Se você chegou até aqui, é possível que a sua conta de e-commerce tenha sido suspensa pela Shopee, um dos sites de compras mais populares no Brasil.
A vida do vendedor de e-commerce que trabalha em plataformas não é fácil. A história é sempre muito parecida, inclusive como acontece também nos casos de contas suspensas pelo Mercado Livre.
A conta é bloqueada sem prévio aviso e você é apenas comunicado quando já está sem acesso, como no exemplo abaixo:
A verdade é que na maioria dos casos os lojistas sequer fazem ideia do motivo da punição.
E muitas vezes, mesmo atendendo às solicitações da plataforma, eles não conseguem recuperar a conta.
A situação é grave e conforme podemos constatar no site Reclame Aqui, há milhares de reclamações de vendedores que tivera a conta suspensa pela Shopee:
Embora os vendedores tentem resolver diretamente com a Shopee, são raros os casos em que a plataforma restabelece a conta suspensa indevidamente.
Mas a boa notícia é que a justiça tem determinado a reativação de contas suspensas pela Shopee e também indenizado os usuários que foram prejudicados.
E por isso, vamos te explicar em linguagem simples 4 decisões judiciais que resultaram na recuperação da conta suspensa indevidamente pela Shopee.
Veja os casos que estudamos:
- Conta suspensa indevidamente pela Shopee é reativada e usuário é indenizado por lucros cessante e danos morais no valor de 10 mil reais.
- Vendedor da Shopee recupera, em menos de uma semana, conta suspensa injustamente e recebe indenização por danos morais.
- Shopee é multada por tentar enganar o juiz, além de ser obrigada a reativar a conta suspensa indevidamente.
- Shopee ignora ordem judicial de reativação de conta e é condenada a pagar multa de 13 mil reais, além de danos morais.
1. Conta suspensa indevidamente pela Shopee é reativada e usuário é indenizado por lucros cessante e danos morais no valor de 10 mil reais
2. Vendedor da Shopee recupera, em menos de uma semana, conta suspensa injustamente e recebe indenização por danos morais
3. Shopee é multada por tentar enganar o juiz, além de ser obrigada a reativar a conta suspensa indevidamente
4. Shopee ignora ordem judicial de reativação de conta e é condenada a pagar multa e danos morais
Conta suspensa indevidamente pela Shopee é reativada e usuário é indenizado por lucros cessante e danos morais no valor de 10 mil reais
Imagine que você é um lojista que vende somente pela internet e de repente tem sua conta suspensa pela Shopee, sem qualquer justificativa.
Foi exatamente isso que aconteceu com esse empreendedor, mas ele não deixou por menos.
Como não havia descumprido nenhuma regra da plataforma, decidiu ingressar com o processo judicial nº 1012555-90.2022.8.26.0477, junto a Vara Cível de Praia Grande/SP, pretendendo:
- O desbloqueio imediato da conta.
- Indenização pelos prejuízos materiais causados pela suspensão da conta.
- Indenização por dano moral.
Antes mesmo da decisão judicial a conta foi reativada, mas o processo não acabou por aí..
Lucros cessantes por não comprovar violação dos termos da plataforma
Para justificar a suspensão da conta, a Shoppe alegou que o vendedor havia violado os termos de serviços da plataforma.
Porém, a plataforma não juntou nenhuma prova ou indícios de qualquer irregularidade cometida pelo lojista que pudesse porventura justificar a suspensão de sua conta.
Em razão disso, o juiz entendeu que a conduta da Shoppe, ao suspender a conta sem qualquer justificativa, foi ilícita e arbitrária, determinando que indenizasse o lojista pelos lucros cessantes, ou seja, valor que deixou de auferir durante o período que sua conta permaneceu suspensa.
Lojista impedida de exercer sua atividade comercial deve receber indenização por danos morais
Além dos lucros cessantes, o juiz também entendeu pela condenação da Shopee ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.
Isso porque, a suspensão injusta da conta do lojista afetou diretamente a sua reputação e credibilidade perante seus clientes e no mercado em geral, prejudicando sua imagem.
Vendedor da Shopee recupera, em menos de uma semana, conta suspensa injustamente e recebe indenização por danos morais
O dono de uma loja virtual na Shopee teve sua conta suspensa sem prévio aviso.
Buscando resolver seu problema e voltar a vender, realizou diversas tentativas extrajudiciais adotando todos os procedimentos indicados pela plataforma.
Mas como não alcançou solução satisfatória, entrou com a ação nº 1002668-68.2022.8.26.0126, na 1ª Vara Cível de Caraguatatuba/SP buscando a reativação da conta suspensa, a liberação dos valores bloqueados e indenização pelos danos morais sofridos.
Liminar rápida garante reativação de conta e movimentações financeiras
Menos de uma semana após entrar com o processo na justiça, o vendedor conseguiu uma importante liminar em que o juiz determinou a reativação da conta suspensa no prazo de 5 dias úteis, sob a pena de multa de 200 reais por dia de descumprimento.
Falta de motivo para suspensão de conta
Ao julgar o caso, o juiz entendeu que a Shopee não ofereceu informações capazes de justificar o motivo da suspensão da conta do vendedor.
Em razão disso, tornou definitiva a liminar e condenou a plataforma ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 6 mil reais.
Aumento da indenização por danos morais de 6 para 10 mil reais
Mesmo vitorioso o vendedor não se deu por satisfeito e apresentou recurso pedindo a majoração da indenização por danos morais.
Isso porque o valor da indenização precisa representar para o vendedor uma satisfação capaz de neutralizar o prejuízo vivenciado, além de produzir um efeito pedagógico e desestimulador para a plataforma
Com base nesse argumento, os desembargadores da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformaram a sentença condenando a Shopee ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais.
Shopee é multada por tentar enganar o juiz, além de ser obrigada a reativar a conta suspensa indevidamente
Em outro caso muito interessante foi o de um vendedor que teve sua conta suspensa pela Shopee sob a alegação genérica que havia descumprido os termos e condições de uso da plataforma.
O lojista entrou com a ação nº 1107780-07.2022.8.26.0100, na 35ª Vara Cível de São Paulo buscando a reativação da sua conta, uma vez que sequer sabia o motivo da suspensão, bem como nunca havia descumprido qualquer regra.
Litigância de má-fé
Na defesa, a Shopee informou que a suspensão da conta aconteceu porque o lojista, mesmo tendo sido informado por e-mail sobre a necessidade de criação do CNPJ, não apresentou um número.
Mas ao analisar os documentos e comparar as datas, o juiz pode verificar que na verdade a plataforma tentou confundí-lo, já que o e-mail foi enviado para o lojista depois de que a ação já estava na justiça.
Indignado com o fato, o juiz aplicou uma multa de 3 mil reais na Shopee por litigância de má-fé.
Conta digital e reputação devolvida
Como não houve a comprovação de violação às políticas da Shopee por parte do vendedor, o juiz entendeu que a suspensão da sua conta foi ilegal.
Assim, determinou que a plataforma providenciasse a reativação da conta em 5 dias, inclusive com a mesma reputação que o vendedor possuía antes do bloqueio.
Dano moral por credibilidade abalada: lojista de e-commerce é compensada por prejuízo à imagem
Ainda, em razão da suspensão abrupta da sua conta na plataforma, o juiz entendeu que o lojista sofreu perda da confiança junto aos seus consumidores.
E mesmo que volte a comercializar seus produtos, é provável que sua reputação já esteja manchada, pois seus compradores podem imaginar que a conta foi suspensa por um tempo porque alguma irregularidade foi detectada no perfil.
Por esse motivo, o juiz condenou a Shopee ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 15 mil reais.
Shopee deve indenizar o prejuízo das vendas perdidas
A suspensão ilegal da conta resultou em verdadeira subtração do lucro que esse vendedor iria auferir.
Por esse motivo, o juiz também condenou a plataforma a indenizar esse lojista em lucros cessantes pelo período que ficou impedido de desenvolver atividade lucrativa.
Shopee ignora ordem judicial de reativação de conta e é condenada a pagar multa e danos morais
Uma empresária do ramo de sabonetes artesanais teve sua conta suspensa pela Shopee por suposta violação aos termos de uso.
Como a lojista não conseguiu o retorno de sua conta pelos canais da própria plataforma, não viu outra alternativa a não ser entrar com a ação nº 1100522-43.2022.8.26.0100, na 14ª Vara Cível de São Paulo.
Ordem liminar para reativar a conta de e-commerce
Através da análise dos elementos apresentados na inicial, o juiz entendeu que o bloqueio da conta foi imotivado e por esse motivo determinou sua reativação no prazo de 72 horas sob pena de pagamento de multa diária no valor de mil reais.
Porém, a plataforma optou por descumprir a ordem judicial, vindo a reativar a conta do lojista somente depois de 13 dias.
Na sentença, essa situação não passou despercebida pelo juiz, que condenou a Shopee ao pagamento de multa pelo descumprimento da liminar no valor de 13 mil reais
Dano moral para compensar o abuso de direito
Além da multa, a plataforma ainda foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 5 mil reais.
A condenação foi possível diante da evidente falha na prestação dos serviços pela Shopee, que agiu com abuso de direito ao realizar a suspensão da conta sem motivo algum.
Conclusão: reativação de conta suspensa pela Shopee é realidade para os vendedores que exigiram seus direitos na justiça
Agora você já sabe que é possível reverter a suspensão da conta na Shopee por meio da justiça e ainda ser compensado pelo prejuízo material e moral sofrido.
Não deixe que uma decisão arbitrária afete o seu negócio.
Se a sua conta foi injustamente suspensa, não hesite em procurar um advogado especializado em recuperação de contas em plataformas digitais para ajudá-lo a tomar as medidas necessárias.
Com a lei do seu lado, você pode recuperar a sua loja e ser ressarcido pelos danos sofridos.
