Se você sofreu um acidente devido a óleo na pista, pode ter direito a uma indenização.
Descubra como ganhar uma indenização por acidente causado por óleo na pista:
O que causa o vazamento de óleo na pista?
De quem é a responsabilidade pelos danos em um acidente desse tipo?
Quais são os meus direitos?
Como pedir uma indenização?
Bônus: quais os cuidados você deve tomar para evitar esse tipo de acidente?
Faça valer os seus direitos!
Trafegar pelas rodovias do Brasil é sempre um desafio.
Condições ruins do asfalto, movimentação intensa de veículos pesados, falta de sinalização e radares que, volta e meia, te surpreendem.
No entanto, um dos maiores perigos que muitos motoristas enfrentam ao dirigir é a presença de óleo na pista.
Normalmente isso acontece quando há algum vazamento no tanque de combustível de veículos movidos a diesel.
Seja por algum vazamento ou outros motivos, acidentes causados por óleo na pista são uma triste realidade.
Veja a tragédia que aconteceu na rodovia Campinas-Mogi por conta de óleo na pista:
Se você chegou até aqui, pode ser que tenha sofrido um acidente causado por óleo na pista.
É por isso que hoje resolvi trazer mais informações sobre esse assunto, para que você tenha seus direitos na ponta da língua e saiba o que fazer para recuperar os prejuízos que sofreu.
Se o seu acidente ocorreu em uma rodovia pedagiada, você precisa saber que a concessionária de pedágio tem o dever de fiscalizar e manter as estradas seguras para você circular e, se houve uma falha nessa fiscalização, ela deverá ser responsabilizada.
Neste texto, você vai entender melhor a responsabilidade da concessionária de pedágio em acidentes causados por óleo na pista, o que fazer para buscar os seus direitos e como conseguir uma indenização.
Acompanhe para saber tudo.
O que causa o vazamento de óleo na pista?
Ao se deparar com a presença de óleo derramado na pista nas, você já deve ter se perguntado quais são as principais causas.
Algumas delas podem ser:
- Acidentais, como nos casos de acidente de trânsito em que o impacto da batida arrebenta o reservatório óleo;
- Por negligência, como quando existe o derramamento de óleo na via por conta de carga mal amarrada ou acondicionada (isso dá multa, sendo uma infração gravíssima – art. 231, II, b do CTB), ou quando há falta de manutenção preventiva no veículo.
Basta uma pesquisa rápida no Google para ver centenas de ocorrências de acidentes graves causados por óleo na pista.
Independente da causa, o fato é que o óleo é substância muito viscosa e densa, retirando a estabilidade do veículo na pista.
Nessas situações, forma-se uma lâmina de líquido entre o pneu e o asfalto e faz com que os pneus percam o atrito e a aderência com o solo.
Neste momento o carro fica bobo, solto, a direção fica molinha, levinha demais e sem controle.
No caso do óleo, por ser mais viscoso ele adere por mais tempo nos pneus e mesmo depois de ter passado da poça, ainda compromete a aderência dos pneus e potencializa o risco de acidentes.
Por isso, é importante que você saiba que, enquanto usuário de uma rodovia pedagiada, você tem direito a reparação pelos danos causados diante de um acidente causado por óleo na pista.
De quem é a responsabilidade pelos danos em um acidente desse tipo?
O Estado é o responsável pela fiscalização e manutenção das rodovias, sempre visando à segurança dos usuários.
É bastante comum o Estado delegar esta responsabilidade às concessionárias de pedágio mediante contratos de concessão.
A partir do momento que um contrato de concessão firmado com o Estado transfere à concessionária de pedágio o dever de fiscalização e manutenção das estradas, deve haver a observação constante dos trechos para preservar a segurança do usuário.
A falta de fiscalização e manutenção são os principais motivos causadores de acidentes nas rodovias, como por exemplo, aqueles causados por óleo na pista, provocando desde danos materiais, estéticos e morais à perda fatal de um ente querido.
É o tipo de acidente que causa mais indignação ainda, porque se trata de algo totalmente evitável, e que o simples zelo das concessionárias de pedágio em cumprir o seu dever de fiscalização poderia evitar.
Por isso, é absolutamente inadmissível se deparar com um acidente dessa espécie sem tomar qualquer providência que implique na responsabilização dos culpados.
E é justamente nessa situação que muitas vezes, você usuário se encontra, seja como uma vítima de um acidente, ou até mesmo o familiar de uma vítima fatal.
Por nenhum ângulo que se analise existe vantagem sobre uma tragédia como essa, mas a minha função através deste artigo é tornar claro o que você pode fazer para minimizar as consequências de um acidente provocado pelo derramamento de óleo na pista.
Já que tocamos nesse assunto mais delicado, vou recomendar um vídeo que gravei explicando melhor os direitos de uma vítima fatal em um acidente na rodovia.
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Quais são os meus direitos diante de um acidente provocado pelo derramamento de óleo na pista?
Uma vez ocorrido o acidente, conheça os principais direitos de quem sofre um acidente pelo derramamento de óleo na pista:
1) Seguro DPVAT
Você já deve ter ouvido falar sobre o seguro DPVAT. Mas você sabe o que é?
Toda vítima de um acidente de trânsito tem direito ao DPVAT, um seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Independente de pagar um seguro privado, é direito das vítimas de acidentes de trânsito receber uma indenização.
Ele se destina a qualquer vítima de acidente de trânsito em todo o território nacional causado por veículo automotor de via terrestre, incluindo passageiros, motoristas e pedestres.
As indenizações são pagas individualmente, independente de quantas vítimas o acidente tenha causado.
O pagamento também independe da apuração de culpados.
Além disso, mesmo que o veículo não seja identificado, as vítimas ou os seus beneficiários têm direito à cobertura.
A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei:
- morte, com indenização de R$ 13.500;
- invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela;
- reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.
Para pedir a indenização, o motorista, passageiro ou beneficiário deve acessar a página da Seguradora Líder, a responsável pelo DPVAT, e solicitar a indenização mediante a entrega dos documentos solicitados.
2) Indenização pelos danos morais sofridos
O objetivo desta indenização é que a vítima do acidente de trânsito ou os seus beneficiários recebam um valor para compensar ou pelo menos aliviar todo o sofrimento decorrente da dor.
Aqui destacamos a dor física e psicológica que suportou não apenas com o próprio acidente, mas com o tempo que permaneceu no hospital, o tempo que permaneceu em casa, ou até mesmo, a perda de um ente querido.
O valor da indenização pelos danos morais é determinado pelo juiz de acordo com a circunstância de cada caso concreto.
Confira um exemplo de um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que a vítima foi um motociclista que sofreu queda com várias lesões diante do derramamento de óleo na pista:
APELAÇÃO CÍVEL – Responsabilidade civil – Danos materiais e morais – Acidente em decorrência de óleo na via – Danos materiais não comprovados – Danos morais fixados em R$ 8.000,00 – Danos materiais fixados em R$ 1.314,15 – Culpa da ré evidenciada – Sentença de procedência mantida Recurso improvido
(TJSP; Apelação Cível 1003907-69.2020.8.26.0032; Relator (a): Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba – Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/04/2021; Data de Registro: 30/04/2021)
3) Indenização por danos materiais
A indenização por danos materiais na prática é um ressarcimento que envolve todos os prejuízos materiais que a vítima teve.
Por exemplo: conserto do veículo; despesas com remédios, exames, consultas médicas, psicólogos e terapeutas; cirurgias, etc.
O valor da indenização pelos danos materiais é determinado de acordo com a quantia exata daquilo que for comprovado.
Por isso, é essencial guardar todos os comprovantes e notas fiscais.
4) Indenização por aquilo que deixou de ganhar em decorrência do dano
Também conhecida como pensão, a indenização pelo que deixou de ganhar é o valor mais alto dentro do processo em que se pede as indenizações.
Por exemplo, nos casos em que a vítima ficou impossibilitada de trabalhar, ela pode ter deixado de receber renda por um certo período.
Mas, pior ainda, quando a vítima é fatal, uma família inteira pode ter ficado desamparada financeiramente, e esse prejuízo deve ser reparado, concorda?
O valor da indenização pelo que deixou de ganhar é onde costuma haver maior dificuldade para determinar a quantia devida, pois vai depender de diversas variáveis de acordo com a prova documental.
Como solicitar indenização por acidente causado pelo derramamento de óleo na pista?
O primeiro passo é ter em mente que você deverá mostrar que o acidente ocorrido pelo derramamento na pista na rodovia pedagiada foi provocado por uma falha dos serviços de fiscalização do Estado ou da concessionária de pedágio.
Por isso, reúna provas sobre o acidente ocorrido:
1️⃣ registre um Boletim de Ocorrência contando os detalhes do acidente;
2️⃣ tire fotos dos danos em seu veículo causados pela colisão e das manchas ou poças de óleo na pista;
3️⃣ caso tenha alguma testemunha, poderá apresentar também;
4️⃣ junte os recibos que comprovem os gastos com atendimento médico, exames ou remédios;
5️⃣ guarde as notas fiscais e comprovantes de gastos com os consertos feitos no veículo.
Feito isso, você poderá procurar a concessionária de pedágio, mas já adianto que dificilmente ela vai assumir a culpa pelo acidente e resolver o seu problema.
Assim, você terá que ingressar com uma ação judicial.
Nesse momento, você precisará da ajuda de um advogado especializado.
Na ação judicial, o advogado vai expor tudo o que aconteceu, juntar todas as provas e pedir uma indenização pela falha dos serviços da concessionária de pedágio.
Viu como é simples entender e buscar os seus direitos?
Bônus: Quais os cuidados você pode tomar para evitar acidentes causados pelo derramamento de óleo na pista?
Agora vamos à algumas dicas para que você saiba quais cuidados pode tomar para evitar acidentes pela presença de óleo na pista.
Primeiramente, é bom reforçar que cabe ao condutor dirigir sóbrio, e sempre atento.
Observe e tome sempre cuidado com a velocidade à qual você está pilotando, respeite as condições e sinalizações da via.
Faça as manutenções preventivas do seu carro na data agendada ou informada pelo mecânico de sua confiança.
Ainda que não entenda de mecânica, de vez em quando abra o capô do carro, agache-se e verifique se encontra vazamentos embaixo do carro e nas rodas.
Se perceber manchas de graxa nas rodas ou calotas, pode ser sinal de rolamento estourado e você precisa trocar o mais rápido possível.
Se você constatar qualquer mancha de óleo saindo do motor, procure um mecânico com urgência!
Por outro lado, se estiver dirigindo e perceber indícios de óleo na pista, pare de acelerar e evite passar sobre o óleo e principalmente, evite frear sobre o óleo.
Lembre-se: cuidar bem do seu carro pode evitar riscos desnecessários!
E uma última dica: quando a coisa realmente acontecer, não entre em pânico. Movimentos firmes e bem pensados o colocarão no caminho certo sem que levante muito sua frequência cardíaca.
Faça valer os seus direitos
Depois desse texto você deve estar convencido de que vale a pena buscar os seus direitos ou do ente querido.
Portanto, se você foi uma vítima sobrevivente de um acidente de trânsito causado pelo derramamento de óleo na pista, deve buscar a justa reparação pelos danos causados.
Aqui na Engel temos uma equipe de advogados qualificada e preparada para ouvir a sua história e lutar pelos seus direitos na justiça.
