Você não é o único ou a única. Tem muita gente que acredita que está fazendo um super negócio ao comprar um clube de férias em Orlando, mas, ao chegar no Brasil, percebem que entraram numa enrascada e não conseguem cancelar o time-share da Lando Resorts Corporation.
Se você é uma dessas pessoas, posso adivinhar que gosta de férias, não é mesmo?
Viajar faz bem para o corpo e para a mente. Não é à toa que Jens Pruessner, PhD e professor da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, declara:
“Viajar não é um luxo. É um investimento em sua saúde”.
Agora, imagine que você está curtindo suas férias na Flórida, ao lado de sua família, quando é abordado por uma pessoa que te oferece um brinde, sendo necessário para seu resgate apenas o comparecimento em uma palestra de duração máxima de 1 hora.
Se você se identificou com essa situação, continue lendo esse texto, pois vou te mostrar que dá para resolver esse problemão aqui no Brasil e sair dessa enrascada.
Fechei contrato de time-share da Lando Resorts Corporation. É possível cancelar?
Como cancelar time-share da Lando Resorts Corporation e responsabilizar o programa de troca de férias RCI?
3 casos de pessoas que conseguiram cancelar o contrato de time-share e o que elas ganharam
Cancelei o time-share da Lando Resorts Corporation. Vou receber de volta o que paguei?
Fechei contrato de time-share da Lando Resorts Corporation. É possível cancelar?
Quem não quer ganhar um brinde? Ainda mais os brindes oferecidos, e alguns deles são hospedagens gratuitas, cupons de descontos e cartão-voucher de compras.
Claro que você aceita! Afinal, será apenas 1 hora.
Chegando nessa palestra você passa a ser bombardeado com ofertas para aquisição de um programa de férias compartilhadas, com vantagens exclusivas e facilidades excepcionais para hospedagem em hotéis do mundo todo.
Porém, para aproveitar tudo isso, seria necessário fechar o contrato naquele momento, pois a oferta tinha validade.
E mais: para resgatar o brinde, também seria necessário fechar o contrato.
Você olha no relógio e se dá conta que já se passaram 3 horas, não apenas 1 hora como tinham te prometido, e já cansado de ouvir tantas ofertas e também tentado com todas as possibilidades, acaba fechando o contrato de time-share.
Porém, o que parecia um sonho se torna um pesadelo.
Analisa as cláusulas e se depara com a informação de que tinha o prazo de 10 dias após a assinatura para cancelar o contrato, e sequer sabe a quem recorrer já que o documento foi assinado no exterior.
Ou seja, agora você se tornou refém de um contrato por 30 anos e sequer deseja utilizar os serviços.
Mas pode ficar tranquilo!
Mesmo passados os 10 dias, é possível cancelar o contrato de time-share da Lando Resorts Corporation com base nas cláusulas abusivas e na realidade prática vivida.
Como cancelar time-share da Lando Resorts Corporation e responsabilizar o programa de troca de férias RCI?
O programa de troca de férias funciona da seguinte maneira:
Quando você assina contrato de time-share da Lando Resorts Corporation, via de regra, assina em conjunto um contrato de adesão com a RCI e recebe pontos, que serão administrados pela RCI e serão convertidos em serviços de hotelaria nas redes credenciadas.
Portanto, é nítido que as empresas estão unidas por uma parceria comercial estabelecida em prol de seus interesses, já que o contrato com a RCI é obrigatório, e sem ele não é possível usufruir das supostas infinitas vantagens do uso dos pontos.
Assim, a RCI, responsável por ampliar a gama de destinos turísticos no mundo todo, está inserida na cadeia de consumo e deve responder de forma solidária por eventuais danos, conforme previsto nos artigos 7, § único, 14 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, se você quer cancelar contrato de time-share da Lando Resorts Corporation, o primeiro passo que você deve tomar é analisar se no ato da assinatura do contrato de time-share assinou também contrato de troca de férias com a RCI.
Caso tenha assinado, fique tranquilo.
Embora a Lando Resorts Corporation e a RCI não sejam sócias, ao oferecerem pacote de produtos e serviços que podem ser utilizados na rede hoteleira de ambas, elas devem responder em conjunto pelas obrigações assumidas.
Conheça 3 casos de pessoas que conseguiram cancelar o contrato de time-share e o que elas ganharam
Agora que você já sabe como cancelar time-share da Lando Resorts Corporation, separei 3 casos para que você entenda como é o posicionamento da justiça nesse tipo de situação.
Caso 1: paranaense conseguiu cancelar o contrato com a Lando Resorts e foi restituído em mais de R$ 30 mil
Um consumidor do Paraná, durante férias na Flórida, fechou com a Lando Resorts um contrato de cessão de direito de uso de imóvel no Resort Vacation Village, em sistema compartilhado, mediante a utilização de pontos, ou seja, time-share.
Em conjunto, se associou com a RCI, podendo utilizar os pontos em Resorts nacionais ou internacionais filiados.
Insatisfeito, ajuizou ação nº 0000187-78.2019.8.16.0112, contra a RCI com o objetivo de rescindir o contrato.
A RCI apresentou defesa, alegando ser parte ilegítima para responder à ação, já que o contrato foi assinado com a empresa Lando Resorts Corporation.
Em sentença, foi reconhecida a ilegitimidade da RCI e o processo foi julgado extinto.
Porém, o consumidor apresentou recurso contra a decisão, e em segundo grau a responsabilidade solidária da RCI foi reconhecida, vez que atuava em conjunto com o Resort Vacation Village, prestando serviços hoteleiros de time-share.
Nesse caso, a RCI foi condenada a restituir ao consumidor o valor de R$31.799,17.
Caso 2: paulista não precisou mais pagar as parcelas do contrato que iriam vencer e foi restituído em mais de R$ 16 mil
Um consumidor de São Paulo, em viagem para a Flórida, assinou contrato de time-share com a Lando Resorts Corporation, para adquirir propriedade compartilhada no Vacation Village Resort, e se associaram em conjunto com a RCI.
O objetivo era o mesmo: intercambiar os pontos adquiridos para utilizá-los em hospedagem em redes hoteleiras credenciadas no Brasil e no exterior.
Com a intenção de cancelar o contrato, o consumidor procurou a justiça e entrou com a ação nº 1007678-37.2019.8.26.0114 contra a empresa Florida Resorts Consultoria e Marketing – Representante no Brasil do Village Resort e RCI.
Em liminar, o juiz determinou a suspensão da cobrança das parcelas que iriam vencer, sob pena do pagamento de multa diária pela empresa.
Na sentença, a responsabilidade da RCI foi reconhecida, e as empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais nos valores de R$16.981,60.
A RCI apresentou recurso, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Caso 3: paulista conseguiu cancelar o contrato com a Lando Resorts e foi restituído em mais de R$ 87 mil
Muito parecido com o segundo caso, esse foi de um consumidor de São Paulo que firmou contrato com a Lando Resorts Corporation para uso de imóvel no Vacation Village Resort, e se associou com a RCI.
Depois de ver que tinha caído numa enrascada, ajuizou a ação de rescisão de contrato nº 1048379-06.2020.8.26.0114, contra Florida Resorts Consultoria e Marketing e RCI.
Em sentença, as empresas foram condenadas solidariamente a devolverem o valor de R$87.474,14 ao consumidor.
A decisão foi mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Cancelei o time-share da Lando Resorts Corporation. Vou receber de volta o que paguei?
Sim.
Até agora eu falei somente sobre cancelar time-share da Lando Resorts Corporation, mas você também precisa saber que assim como nos exemplos que eu falei acima, você também pode conseguir a devolução do que pagou!
E para que isso seja possível, é importante verificar alguns pontos:
- se houve falha no dever de informação sobre pagamento de taxas;
- o tempo de duração do contrato;
- se foi impedido de realizar o agendamento de hospedagem.
Caso você nunca tenha feito uso do contrato de time-share, e também não tenha intenção em utilizá-lo, saiba que tem o direito à devolução de, no mínimo, 80% dos valores pagos.
Isso porque, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 53, veda a existência de cláusulas que determinam a perda total das prestações pagas nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis e de alienações fiduciárias em garantia.
A devolução dos valores pagos tem o objetivo de evitar o enriquecimento sem causa por parte das empresas de time-share, além de garantir que a justiça seja feita ao consumidor que foi enganado.
Você pode sair dessa enrascada
Agora que você já sabe o que fazer caso queira cancelar time-share da Lando Resorts Corporation fica mais fácil resolver seu problema, não é?
Você não precisa se conformar e continuar pagando por algo que não quer!
Por isso, procure um advogado especialista e se livre desse incômodo.
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