Se você chegou até aqui, imagino que tenha sofrido um banimento de plataforma e já esteja desesperado sem poder usar o aplicativo para trabalhar.
E suponho que você também não tem a menor ideia de quais termos teria violado para ser banido e, agora, quer descobrir os seus direitos e o que fazer, certo?
Se você foi banido da plataforma sem uma justificativa legítima ou um motivo claro, saiba que você pode ter direito de voltar a utilizar o aplicativo novamente.
Cada um desses aplicativos contém seus próprios termos e políticas, com inúmeras páginas cada.
Textos de difícil compreensão, mas que são aceitos por todos os usuários sem nem mesmo ler.
E se eu te dissesse que à medida que o uso de aplicativos cresce, aumenta também o número de usuários que sofreram alguma penalidade nessas plataformas, como um banimento?
Seja uma advertência, bloqueio ou até um banimento do aplicativo, muitas pessoas utilizam essas plataformas e acabam, de alguma maneira, sofrendo um bloqueio sem saber o porquê.
O banimento de plataforma é uma das penalidades aplicadas aos seus usuários e decorrem, normalmente, de alguma violação aos termos de uso e políticas do aplicativo.
Em razão do crescimento do uso da internet, diversas plataformas online foram criadas nos mais variados setores do comércio.
Por exemplo, apenas em 2020, houve aumento de 26% na assinatura de plataformas de streaming (tecnologia de transmissão de dados pela internet, seja por áudio ou vídeo, sem necessidade de baixar o conteúdo buscado).
Veja a reportagem da Forbes sobre o assunto:
No mesmo cenário, as plataformas de games cresceram 140% só no Brasil, no mesmo período.
O Valor Investe trouxe a pesquisa de forma mais detalhada:
E não para por aí.
Em 8 anos, o número de motoristas em plataformas e apps cresceu 137%. É o que mostra a reportagem do Estadão sobre o tema.
O crescimento do número de usuários e interações nas plataformas faz crescer também o número de penalidades aplicadas.
A Twitch TV, plataforma especializada em streaming, por exemplo, baniu ao menos 270 streamers e parceiros somente entre janeiro e março de 2021.
O mesmo cenário de incertezas e punições é enfrentado por motoristas de aplicativos de transporte, que sofrem muito com o bloqueio e com a falta de transparência e clareza das plataformas e aplicativos.
Para você saber, há muitos casos de ações na justiça discutindo o bloqueio em aplicativos.
Isso porque essa punição pode ser ilegal em muitas ocasiões.
Assim, é importante conhecer os seus direitos como usuário, bem como quais são as obrigações dos aplicativos.
Só assim você poderá buscar resolver eventuais problemas que surjam com as plataformas.
E claro, se isso não for o suficiente, te dará uma base para procurar um advogado capacitado que saiba como buscar garantir os seus direitos enquanto usuário de aplicativo.
E algumas dessas pode ser a sua pergunta:
1. Existem regras para um banimento de plataforma?
2. Quais são as penalidades mais comuns dos aplicativos?
3. A plataforma tem que ser clara com o parceiro sobre os critérios e regras de uso?
4. Se eu fui bloqueado indevidamente, posso voltar? Quais são os meus direitos.
5. Utilizava a plataforma como fonte de renda, mas fui bloqueado injustamente. Posso recuperar esse prejuízo?
A ação judicial é a única forma de resolver meu problema?
Portanto, esse artigo é indicado para quem:
- Utiliza plataformas e aplicativos de forma profissional
- Não sabe seus direitos enquanto usuário de uma plataforma digital
Vamos conferir?
Existem regras para um banimento de plataforma?
A resposta sempre deve ser sim.
As plataformas devem ter regras claras sobre os critérios de uso e participação. Basicamente, o que pode e o que não pode acontecer deve estar bem descrito ao usuário, inclusive com linguagem clara e de fácil entendimento.
Afinal, um Termo de Uso de 29 páginas, escrito em letra tamanho 6, não contém informações claras e completas ao Usuário, o que desrespeita os direitos do consumidor e o próprio Marco Civil da Internet.
As letras grandes e linguagem clara na Política do Pinterest ajudam a tornar a leitura agradável.
Outras empresas preferem adotar termos de uso mais longos, de difícil compreensão e leitura:
Normalmente, os Termos de Uso e Políticas dos aplicativos, aparecem logo quando você faz o cadastro em um aplicativo:
Os termos e políticas são, inclusive, os documentos usados em ações judiciais em que há uma discussão sobre bloqueio indevido de usuário.
Por isso, caso você seja usuário de um aplicativo, os Termos e Políticas são documentos de leitura essencial, especialmente se você pretende usar a plataforma como fonte de renda.
Quais são as penalidades mais comuns dos aplicativos?
Nos termos de uso estão as penalidades que podem ser aplicadas a um usuário do aplicativo.
Elas podem variar entre os aplicativos, mas normalmente seguem esse padrão:
Multa
Nesse cenário, o usuário descumpre algum ponto dos Termos de Uso do aplicativo pela primeira vez.
Ocorre também em plataformas que usam avaliações de outros usuários ou possuem avaliação de taxa de cancelamento (plataformas de transporte, por exemplo).
Suspensão temporária da conta
A suspensão temporária pode ocorrer em casos de descumprimento de alguma condição do aplicativo.
A penalidade é aplicada de forma direta também quando há suspeita de que o usuário está manipulando os algoritmos utilizados pelo aplicativo.
Nos apps de transporte, por exemplo, a penalidade pode ser aplicada quando a plataforma acha que você pode estar tentando captar clientes sem a intermediação do aplicativo, ou dando descontos direto ao usuário sem o aval do app (burlando os algoritmos que calculam o preço da corrida).
Pode, ainda, estar vinculada a uma infração à lei ou inatividade da conta por parte do usuário.
Já escrevemos um artigo sobre o que fazer cem casos de suspensão de conta do Mercado Live. Confira: Passo a passo simples para recuperar conta suspensa pelo Mercado Livre (2023).
Bloqueio ou banimento de plataforma
O bloqueio é causado também pela violação ao disposto nos Termos de Uso do aplicativo, especialmente em situações em que o usuário já sofreu as penalidades mais brandas citadas acima.
Existem algumas ações que usualmente geram o bloqueio ou banimento de plataforma:
- assédio moral.
- assédio sexual praticado pelo usuário.
- utilização de foto de terceiros.
- troca reiterada de número de telefone.
- pedir/expor informações pessoais de outras pessoas .
O grau de punição e qual pode ser aplicada depende do tipo de aplicativo utilizado.
Portanto, é importante ler os termos de uso antes de começar a usar o app para saber se a punição aplicada é legítima.
A plataforma tem que ser clara com o usuário sobre os critérios e regras de uso?
Sempre.
Se o usuário sofre uma punição, ele deve ser informado pelo aplicativo sobre os motivos.
Deve também ter garantido o seu “direito de resposta” sobre a punição aplicada.
Lembrando que os termos de uso e políticas dos apps contém essas informações de forma clara (ou deveriam conter).
Essa é uma das regras essenciais do direito brasileiro: garantir que o usuário possa explicar o que aconteceu e pedir uma revisão da punição aplicada, principalmente se a penalidade for a de bloqueio do aplicativo.
Se você sofreu uma punição, procure um advogado especializado para analisar o seu caso.
Fui banido da plataforma indevidamente, posso voltar?
Se algum aplicativo te bloqueou sem apresentar uma justificativa legítima ou um motivo claro, você pode ter direito de desbloquear a sua conta e voltar a utilizar a plataforma.
O aplicativo tem liberdade e autonomia para selecionar os seus parceiros.
Logo, não é todo e qualquer usuário que pode utilizar certas plataformas.
Contudo, uma vez que o seu ingresso no aplicativo é aceito, a plataforma deve apresentar motivos claros e ser transparente com o usuário ao aplicar penalidades, especialmente nos casos de bloqueio.
Em casos reais julgados no Paraná, alguns aplicativos de transporte foram condenados, inclusive, a pagar uma indenização aos seus usuários por não ter um motivo justificado para a aplicação da punição (processo nº 0003085-22.2019.8.16.0029, da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná).
Assim, uma vez cadastrado como usuário de um aplicativo, você possui o direito à informação sobre as regras e funcionamento da plataforma.
Do mesmo modo, cumprindo os critérios estabelecidos pelo aplicativo, você possui o direito de usufruir das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma de maneira segura.
Esses são alguns dos direitos dos usuários e decorrem da leitura conjunta de uma série de leis (Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Decreto do E-commerce (Decreto 7962/2013) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Se você entende ou acha que teve seus direitos violados, busque um advogado especializado para te orientar sobre seus direitos.
Utilizava a plataforma como fonte de renda e fui bloqueado indevidamente. Posso recuperar esse prejuízo?
Na hipótese de o bloqueio causar prejuízos financeiros para você, é essencial que você comprove a renda obtida quando usava o aplicativo.
É essa renda que será pedida na ação judicial contra a plataforma, já que por ter sofrido a punição, você deixou de ganhar dinheiro.
O pagamento feito diretamente pela plataforma, de forma administrativa, é uma forma de recuperar o dinheiro perdido.
Contudo, é muito mais provável que você receba o seu dinheiro por meio de uma ação judicial.
A ação judicial é a única forma de resolver meu problema?
Se você acha que sofreu algum tipo de prejuízo enquanto usava um aplicativo, saiba que é possível resolver o seu problema por meio de uma ação judicial ou de portais que buscam soluções amigáveis.
Para quem usa o Instagram, por exemplo, e sofreu algum prejuízo com o banimento da plataforma, é possível abrir uma reclamação administrativa no portal consumidor.gov.br, mantido pelo Procon.
Essa plataforma faz a ponte entre o usuário e o aplicativo, permitindo que você abra uma reclamação com toda a descrição dos seus problemas e pedidos.
A partir disso, a empresa tem até 10 dias para resolver a situação e entrar em contato com você.
É uma solução muito mais rápida que uma ação judicial, não é mesmo? Ah, e ela é gratuita também!
Outros aplicativos também estão cadastrados nesse portal do Procon:
- 99app
- 99 Food
- Uber
- Facebook (Meta)
Agora que você já leu sobre seus direitos e sobre os deveres de aplicativos, e sabe onde pode reclamar, fica muito mais fácil resolver o seu problema, não é mesmo?
E se ainda assim você não tiver sucesso, é a hora de procurar um advogado especialista no assunto para te orientar sobre uma ação judicial.
Seja respeitado e busque os seus direitos
Se você já sofreu alguma penalidade de uma plataforma que utiliza, para lazer ou para trabalho, é importante estar por dentro de seus direitos.
Por isso, é importante procurar um advogado especializado no tema para que ele analise a sua situação e te repasse todos os seus direitos.
A partir disso, ele irá te propor uma solução para buscar o seu desbloqueio no aplicativo e se você tem direito a uma possível indenização.
Você foi banido de uma plataforma?
Conte com a orientação de um advogado especializado
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