O financiamento é uma forma de aquisição muito utilizada para conseguir o tão sonhado carro novo.
No entanto, ter um carro financiado pode se tornar um pesadelo quando alguma dificuldade financeira bate à porta e impede o pagamento das parcelas em dia.
Em muitos casos, a alternativa acaba sendo a devolução amigável de carro financiado.
E aí podem acontecer alguns abusos pelas instituições financeiras, como manter o seu nome sujo no Serasa e SPC.
Veja o motivo pelo qual isso acontece e o que você pode fazer para não ser vítima desse abuso.
1. Como funciona a devolução amigável de carro financiado?
2. Com a devolução amigável de carro financiado meu nome continua sujo no Serasa e SPC?
3. Quais os direitos de quem está com nome sujo após a devolução amigável de carro financiado?
4. O que fazer se o meu nome está sujo mesmo após a devolução amigável de carro financiado?
Como funciona a devolução amigável de carro financiado?
Como tem sido noticiado diariamente, as dificuldades econômicas assolam o nosso país.
A pandemia, o desemprego, a inflação e o alto preço de produtos básicos estão impedindo muita gente de honrar os compromissos assumidos, como um carro financiado.
Para resolver esse problema, alguns consumidores optam pela devolução amigável de carro financiado.
A grande vantagem é evitar mais juros sobre a dívida e as consequências de uma ação de busca e apreensão do bem.
Acontece que a devolução amigável de carro financiado pode ser realizada com quitação ou sem quitação do contrato.
Normalmente, a devolução amigável do carro financiado é feita sem a quitação, com o objetivo de saldar total ou parcialmente a dívida, dependendo do valor obtido com a venda do veículo.
Porém, só é possível saber sobre o abatimento em momento posterior.
Isso porque a instituição deverá efetuar a venda do veículo a terceiro e, com o valor obtido na alienação, apurar o saldo.
Em teoria, portanto, o consumidor fica aguardando duas coisas:
1️⃣ uma notificação da financeira, para saber se a venda do carro foi ou não realizada a terceiro;
2️⃣ se há saldo remanescente positivo ou negativo.
Com a devolução amigável de carro financiado meu nome continua sujo no Serasa e SPC?
A devolução amigável de carro financiado determina que a instituição financeira venda o bem e, somente após a transação, calcule o saldo.
Porém, após a venda do veículo, muitas financeiras não têm enviado qualquer notificação ao consumidor acerca de saldo remanescente negativo.
Ou seja, o consumidor não é avisado que ainda possui uma dívida com a instituição após a venda do carro financiado.
Por outro lado, a financeira mantém a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, e o consumidor fica com o nome sujo na praça, sem saber o que ou quanto está devendo.
A boa notícia é que a jurisprudência dos tribunais afirma que a notificação prévia acerca de eventual débito é fundamental para que o consumidor tenha a oportunidade de realizar o pagamento ou impugnar caso não concorde com o valor.
Aliás, é preciso destacar também que é dever do credor, após a venda do carro financiado, prestar contas acerca do saldo devedor, já que há administração do interesse de terceiro.
Se a notificação ou prestação de contas não for feita pela instituição financeira, considera-se que ela falhou ao prestar os seus serviços.
Portanto, se você fez a devolução amigável de carro financiado sem a quitação do débito, e não foi notificado quanto à eventual saldo devedor, a inscrição em órgãos de proteção de crédito pode ser considerada indevida.
Quer saber tudo sobre negativação indevida? Leia o melhor texto da internet: Tudo o que você precisa saber sobre negativação indevida do nome e danos morais.
Quais os direitos de quem está com nome sujo após a devolução amigável de carro financiado?
O consumidor prejudicado na devolução amigável de carro financiado possui alguns direitos:
Restituição de valores
Caso você tenha feito algum pagamento indevido, como o de saldo remanescente que não existia, poderá pleitear a restituição desse valor.
Cancelamento da inscrição no Serasa ou SPC
Se não houve a notificação por parte da financeira quanto ao saldo devedor existente, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito é indevida e deve ser cancelada.
Indenização por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça entende que a inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, por si só, justifica o pedido de ressarcimento a título de danos morais, tendo em vista a possibilidade de presunção do abalo moral sofrido.
O valor da indenização nesses casos gira em torno de R$ 10 mil. 
O que fazer se o meu nome está sujo mesmo após a devolução amigável de carro financiado?
Se você tentar resolver o problema diretamente com a financeira, é provável que receberá uma resposta negativa.
Infelizmente, os bancos não mantêm uma política de acordo para reparação extrajudicial de danos morais.
Por isso, o pedido de indenização deverá ser feito perante a Justiça.
No Juizado Especial Cível, a ação pode ser proposta sem advogado.
Porém, recomendo que você conte com a ajuda de um advogado experiente no assunto para não esquentar a cabeça e conseguir um resultado melhor.
Aproveite para ler: 6 motivos para contratar um advogado especialista em direito do consumidor.
Em relação às provas necessárias, você precisará apresentar o extrato dos cadastros de devedores, sem outras inscrições legítimas, cabendo ao fornecedor em sua defesa comprovar o envio e recebimento da notificação.
Seja um consumidor respeitado
Cobrar é um direito das financeiras, mas deve ser exercido com muita responsabilidade, ainda mais quando pode afetar a imagem e honra do consumidor, como no caso de uma restrição indevida.
Portanto, se você fez a devolução amigável de carro financiado e seu nome continua sujo, conte com o Engel Advogados para analisar o seu caso e propor uma ação de indenização.
Porém, quando você não aceita esta situação de injustiça, além de defender sua dignidade, ainda contribui para a evolução das relações entre bancos e consumidores.
Pense nisso e faça sua parte 😉
