Você sabia que todo aposentado, pensionista e militares em reserva ou reforma que foram acometidas por uma cardiopatia grave, tem direito à isenção do imposto de renda?
No entanto, no decorrer do artigo, você vai perceber que nem toda doença do coração é considerada uma cardiopatia grave e, por essa razão, nem todas essas doenças dão o direito à isenção do imposto de renda.
Talvez, através dos artigos do Escritório Engel Advogados, você conheceu o direito de isenção do imposto de renda por doenças graves e, com isso, separou todas as documentações necessárias para realizar a solicitação do seu pedido na via administrativa.
Tudo parecia bem e até então você estava convicto que daria tudo certo, no entanto, ao realizar o seu pedido de isenção do imposto de renda junto ao INSS (ou outro órgão pagador da sua aposentadoria, pensão, reserva ou reforma) acabou tendo o seu pedido negado pela simples desclassificação da doença como grave (mesmo ela estando no rol de doenças graves).
Infelizmente, isso acontece com frequência! Principalmente se você estiver com uma das doenças do coração. Mas por que o órgão pagador da sua aposentadoria, pensão, reserva ou reforma nega o seu pedido de isenção do imposto de renda?
Vem comigo que até o final deste artigo eu vou te explicar o porquê isso acontece e como pedir isenção de imposto de renda por cardiopatia grave.
Neste post você vai ver:
O que é cardiopatia grave para a Receita Federal?
Não existe uma lei específica tratando sobre o tema em questão, mas existem jurisprudências. Ou seja, um conjunto de decisões jurídicas a favor de um mesmo posicionamento, nesse caso favorável à isenção.
Mas, o que é, de fato, a cardiopatia grave?
Cardiopatia grave é toda doença temporária ou permanente que reduz a capacidade do coração de funcionar corretamente. Com isso, os pacientes acometidos por esse tipo de doença são impedidos de realizarem diversas atividades e, em alguns casos, de trabalhar.
Sintomas da cardiopatia grave
Dentro da cardiopatia grave, existem várias doenças cardíacas que causam incapacidade funcional do coração, trazendo várias complicações aos pacientes, como:
- Falta de ar (ou dificuldade para respirar);
- Dor no peito;
- Tontura;
- Desmaio;
- Desorientação ou sonolência frequente;
- Cansaço após pequenos esforços;
- Palpitações cardíacas ou batimentos cardíacos irregulares;
- Pele acinzentada ou azulada;
- Inchaço nos pés, tornozelos ou nas mãos.
Os sintomas da cardiopatia grave também podem variar de acordo com o grau e gravidade da doença, o que pode trazer grandes dificuldades para os pacientes durante o seu dia a dia.
Quais cardiopatias isentam do Imposto de Renda?
Primeiramente, você deve saber quais cardiopatias graves dão direito à isenção do seu IR. Veja abaixo a classificação das doenças:
Cardiopatia congênita
São deficiências cardíacas que o paciente tem desde o nascimento. Em casos graves, é percebida ainda quando bebê, em casos mais graves, pode ser percebida durante a vida adulta.
Doenças no miocárdio
São caracterizadas por defeitos no músculo do coração. Em muitas das situações, o coração não consegue bombear a quantidade de sangue necessária para o corpo.
Infecção no coração
São caracterizadas quando um vírus, uma bactéria, fungos ou parasitas alcançam o músculo cardíaco.
Cardiopatia de válvulas
O nosso coração possui quatro válvulas que abrem e fecham para que o sangue possa fluir dentro do órgão. Vários fatores podem danificar uma ou mais dessas válvulas.
Cardiopatia hipertensiva
É uma consequência da pressão alta, que pode causar sobrecarregamento do coração e dos vasos sanguíneos.
Cardiopatia isquêmica
É causada pelo estreitamento das artérias do coração por causa da acumulação de gordura, o que acaba levando menos sangue para o órgão. A doença pode causar dores no peito ou até mesmo infarto.
Qual é a diferença entre cardiopatia e cardiopatia grave?
O termo cardiopatia abrange todas as doenças que afetam o coração e o sistema vascular.
A cardiopatia hipertensiva, causada pela pressão alta, está na lista de doenças classificadas como cardiopatias.
A hipertensão é um tipo de cardiopatia que pode ser controlada através de medicamentos.
Já a cardiopatia grave refere-se a um tipo de cardiopatia que evoluiu até diminuir, e muito, a capacidade do coração de bombear sangue para o corpo e realizar outras funções.
Doenças do coração consideradas cardiopatias graves
As doenças que estão no grupo das cardiopatias graves são:
- Insuficiência cardíaca congestiva (ou insuficiência coronariana);
- Infarto agudo do miocárdio;
- Angina instável;
- Pressão alta (com hipertrofia do coração e lesões em outros órgãos, como por exemplo, rins, artérias, cérebro ou retina);
- Arritmias complexas;
- Miocardiopatias;
- Insuficiência ou estreitamento da válvula mitral ou da artéria aorta.
O tratamento da cardiopatia grave deve ser feito pelo cardiologista, que pode indicar o uso de medicamentos, cirurgia para correção da alteração cardíaca ou até mesmo o transplante do coração.
Fiz uma cirurgia no coração. Será que tenho cardiopatia grave?
Muitas pessoas chegam até mim com a seguinte dúvida: “Dra., fiz uma cirurgia no coração, será que por causa disso, eu tenho uma cardiopatia grave?”
Nem sempre! A simples realização de uma cirurgia cardíaca não é suficiente para confirmar uma cardiopatia grave, mas em alguns casos, pode ser indicativo de uma condição potencialmente fatal ou debilitante.
A necessidade de cirurgias para auxiliar o sistema cardiovascular pode indicar presença de uma cardiopatia grave. É o caso de procedimentos como ponte de safena, stents, marca-passo, etc.
Fiz um transplante, tenho direito à isenção do IR?
Outra dúvida frequente é sobre o direito à isenção do imposto de renda para quem realizou um transplante no coração devido a cardiopatia grave.
E a resposta é SIM!
Pacientes transplantados têm direito à isenção do seu imposto de renda.
O direito à isenção do imposto de renda por cardiopatia grave para transplantados se justifica pelo fato de que todo transplante do coração é decorrente da evolução de uma cardiopatia grave.
O transplante do coração é a última alternativa devido à uma incapacidade severa do órgão, além de haver diversos riscos associados, como rejeição do órgão pelo organismo do paciente.
Como comprovar cardiopatia grave?
É necessário ter em mãos um laudo médico emitido por um médico do SUS ou particular. O mais importante é que esse laudo médico seja detalhado e forneça informações específicas sobre a sua condição cardíaca, incluindo:
O ideal é que o laudo seja emitido por um cardiologista que esteja acompanhando o seu tratamento. Ele saberá indicar todos os detalhes necessários sobre o seu diagnóstico. Em muitos casos, será necessário passar por uma perícia médica do INSS ou do órgão pagador da sua aposentadoria, pensão, reserva ou reforma, para que seja realmente comprovada a existência de sua doença.
Quais os documentos para isenção de IR por cardiopatia grave?
Além do laudo médico, outros documentos são necessários, como:
- Cópia simples do laudo médico pericial (ou cópia simples do documento emitido pelo INSS – ou o órgão pagador de sua aposentadoria, pensão, reserva ou reforma, que reconheça a isenção do seu imposto de renda);
- Cópia simples do documento de identidade;
- Cópia simples da Carta de Concessão de Benefício pelo INSS;
- CID da doença.
É importante que no laudo esteja presente a data em que a doença foi desenvolvida ou o momento de sua descoberta.
O que diz a lei sobre isenção do IR para cardiopatia grave?
A Lei 7.713/88 prevê o direito de isenção do imposto de renda APENAS sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma, reserva ou pensão, para quem possui uma doença grave.
E, como a cardiopatia grave faz parte dessa lista de doenças graves, ter uma doença do coração em estado grave dá direito à isenção do seu IR.
A isenção incide apenas sobre aposentadoria, pensão, reserva ou reforma. Logo, outros rendimentos, como alugueis ou investimentos, ainda são tributados.
Portanto, mesmo tendo isenção, é necessário continuar fazendo a declaração do IRPF.
Como pedir isenção do imposto de renda por cardiopatia grave?
É possível fazer a solicitação por medida administrativa ou judicial. Veja abaixo os passos para cada uma das formas.
1 – Pedido administrativo
Se o órgão pagador da sua aposentadoria, pensão, reserva ou reforma militar for o INSS, dá pra realizar todo o procedimento de forma online, através do site ou aplicativo do Meu INSS. Funciona assim:
- Primeiramente, você deve acessar o site e fazer o seu login.
- Em seguida, escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Depois em “Avançar”;
- Por último, digite “Isenção” no campo de pesquisa;
- Selecione “Isenção do Imposto de Renda”;
- Depois preencha seus dados, atualize as informações quando o sistema solicitar e faça o download dos documentos;
- Selecione a agência do INSS mais próxima de você e agende sua perícia médica, comparecendo na data e no local marcado.
Importante: lembre-se de levar toda a documentação que comprova a sua cardiopatia grave.
É importante lembrar que, ainda que não seja necessário fazer a sua perícia médica, o sistema vai lhe solicitar para escolher uma agência do INSS. Para acompanhar o andamento de sua solicitação, acesse o app ou o site do Meu INSS, e clique na opção “Agendamentos/Requerimentos”.
Se o pagador de sua pensão, aposentadoria, reserva ou reforma militar NÃO for o INSS, entre em contato com o setor responsável pelo Imposto de Renda de seus segurados.
O prazo de análise do INSS é de 45 dias. Ou seja, dentro desse período você deve receber uma resposta.
2 – Pedido Judicial
Se o órgão pagador de sua aposentadoria, pensão, reserva ou reforma militar demorar mais do que 45 dias para te dar um retorno, ou se você possui esse direito, mas eles negaram, você pode entrar na justiça para requerer o seu pedido.
O processo judicial costuma demorar um pouco, no entanto, é possível pedir uma liminar a fim de que você deixe de pagar o seu imposto de renda desde o momento que iniciou o seu processo.
Se o juiz conceder a liminar, em cerca de 1 a 2 meses você pode deixar de pagar o seu imposto de renda.
Vale deixar bem claro o seguinte: mesmo através da via judicial é possível que o juiz peça para que você compareça a uma perícia médica, isso se os laudos e exames médicos apresentados por você não forem suficientes para convencê-lo sobre a gravidade de sua doença.
Meu pedido de isenção de Imposto de Renda como portador de cardiopatia grave foi negado. O que fazer?
Caso tenha feito o pedido por via administrativa, você pode entrar com recurso. Além disso, você ainda tem a possibilidade de realizar o seu requerimento junto à Receita Federal ou até mesmo ajuizar uma ação judicial. Inclusive, é possível entrar diretamente com ação judicial, sem passar antes pela via administrativa.
Caso você decida buscar o seu requerimento junto à Receita Federal, é necessário que você apresente ao INSS um laudo médico que ateste que você possui uma cardiopatia grave. Esse laudo deve incluir a data em que a doença foi contraída ou descoberta. Deve constar também se a doença é passível de controle e qual é o prazo do tratamento.
Com esse laudo em mãos, você pode ir até a um posto de atendimento da Receita Federal e realizar o requerimento de isenção de imposto de renda por cardiopatia grave.
O requerente deve estar com originais e cópias de sua carteira de identidade, comprovante de residência, CPF, cópias dos laudos médicos e outros relatórios médicos que possuir (inclusive, exames médicos se tiver).
Para restituir imposto de renda pago de forma indevida, você deve enviar uma retificação de declaração de imposto de renda, e enviar um Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
Se for restituído, será pelos últimos 5 anos.
Se o pedido for indeferido tanto no órgão pagador como na Receita Federal (ou em apenas um dele), é possível entrar com ação judicial. Neste caso, é recomendável que você esteja acompanhado por um advogado especialista em isenção de imposto de renda por cardiopatia grave.
Dois casos reais de isenção de IR por cardiopatia grave
Agora eu vou te apresentar 2 casos REAIS de pessoas que conseguiram conquistar na justiça o direito de pedir a isenção do imposto de renda por cardiopatia grave.
Caso 1: aposentado com histórico de problemas cardíacos grave garante na justiça o direito à isenção do seu IR
Um aposentado do Rio Grande do Sul foi isentado do pagamento do Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria após enfrentar complicações cardíacas sérias, incluindo um infarto, em 1996, que resultou na colocação de um stent e, posteriormente, no tratamento de outra artéria com a implantação de dois stents devido a uma obstrução significativa.
O número do processo judicial envolvendo este caso é o nº 5002815-59.2022.4.04.7114 que foi movido contra a União e o Estado do Rio Grande do Sul, onde o aposentado pediu na justiça que fosse garantido a ele a isenção do seu imposto de renda desde o momento do primeiro acontecido.
Os documentos médicos atestaram a gravidade do estado de saúde do aposentado, demonstrando que a complexidade de seu quadro cardíaco o qualificava para a isenção do seu imposto de renda sem a necessidade de um laudo médico oficial, ou seja, feito por profissional do SUS, conforme dita a Súmula 598 do STJ.
O Tribunal não só reconheceu o direito à isenção do IR desde o primeiro evento cardíaco, mas também determinou a restituição dos valores indevidamente cobrados, corrigidos pela taxa Selic dos últimos 5 anos.
Caso 2: aposentado conquistou na justiça o direito à isenção do seu IR sobre devido ao diagnóstico de duas doenças cardíacas graves!
Um aposentado do estado do Paraná conquistou na justiça o direito à isenção do seu Imposto de Renda devido ao diagnóstico de duas doenças cardíacas graves: uma delas foi a doença reumática da Válvula Mitral e outra é a Flutter e Fibrilação Atrial. O número do processo é o n° 5003414-11.2020.4.04.7003, que foi feito também contra a União.
A decisão veio após a justiça reconhecer, em outubro de 2017, a gravidade da condição de saúde do aposentado.
Desde a data do diagnóstico, ou seja, em outubro de 2017, ficou determinado que ele não precisaria mais pagar o seu IR sobre os rendimentos vindos de sua aposentadoria.
Perguntas frequentes sobre isenção de IR por cardiopatia grave
Agora eu vou te responder às principais perguntas que recebo aqui no escritório quando o assunto é a isenção do imposto de renda por cardiopatia grave.
O que é e como funciona a isenção de Imposto de Renda?
Isenção de imposto de renda significa que não há necessidade de pagar tributos sobre o rendimento. Quem tem a isenção ainda precisa fazer a declaração, mas não precisa pagar o imposto.
As regras para ter esse direito vai depender de fatores como renda, invalidez e doenças graves, como a cardiopatia grave.
No caso de cardiopatia grave, a justificativa para a isenção são os gastos elevados que as doenças impõem, além da possibilidade de não poder mais trabalhar por causa dela.
Uso de stent é considerado cardiopatia grave?
A colocação de um stent, por si só, não permite concluir que existe uma cardiopatia grave. Isso se dá porque, em muitos casos, o paciente pode voltar a ter uma vida absolutamente normal.
Por isso, para saber se o paciente que colocou stent tem direito à isenção de imposto de renda por cardiopatia grave, é necessário que ele procure seu médico e peça a ele o relatório médico que comprove ou não a sua cardiopatia grave.
Quem teve infarto é considerado paciente cardiopata?
Como você viu anteriormente neste artigo, quem teve infarto tem sim uma cardiopatia grave e, por isso, tem direito à isenção do imposto de renda.
Quem fez angioplastia pode pedir isenção por cardiopatia grave?
Sim! Quem fez uma angioplastia grave tem direito à isenção do imposto de renda.
Quais os direitos de quem tem cardiopatia grave?
Quem tem alguma cardiopatia grave, além do direito à isenção do imposto de renda, possui outros direitos, como aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Por que a isenção do imposto de renda por cardiopatia grave pode não ser concedida?
Existem, basicamente, duas razões principais para que seja indeferido o seu pedido de isenção de imposto de renda por cardiopatia grave:
- Quando a cardiopatia do paciente não é considerada grave;
- Quando a cardiopatia do paciente é grave, mas, ele ainda continua trabalhando.
Conclusão
Como você viu, é possível obter a isenção do Imposto de Renda em diversos casos de cardiopatias, mas nem todas são consideradas graves. Além disso, é importante lembrar que a isenção vale apenas para os rendimentos provindos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma.
Existem duas formas principais de obter esse benefício e em ambas é necessário apresentar laudos médicos que comprovem que a doença é realmente grave. “Grave”, neste caso, significa uma doença que ameaça a vida do paciente ou o impede de exercer suas atividades, inclusive as de trabalho.
Se tiver alguma dúvida sobre o assunto, ou precisa de apoio para fazer a sua solicitação mediante via judicial, entre em contato conosco!
