As fraudes bancárias contra o consumidor têm esquentado a cabeça de muitas pessoas. Segundo dados do Serasa Experian, em 2017, o Brasil registrou 1,96 milhão de tentativas de fraude bancária – um aumento de 8,2% se comparado a 2016.
Contudo, o termo fraude bancária tem um sentido amplo. O requisito do conceito é que haja uma atitude intencional para enganar alguém e obter assim uma vantagem financeira indevida.
Portanto, tanto o banco como o consumidor podem ser vítimas de fraudes bancárias.
Porém, o meu objetivo é trazer informações jurídicas descomplicadas para o consumidor.
E se você é um consumidor consciente e quer saber como defender seus direitos, continue lendo porque vamos falar sobre:
◊ As fraudes bancárias mais comuns contra consumidores
◊ De quem é a responsabilidade de fraude bancária contra o consumidor?
◊ Como a vítima de de fraude bancária deve proceder
Fraudes bancárias contra consumidores
#1 Realização de empréstimos bancários em nome de terceiros
Nas fraudes bancárias mais comuns, os criminosos realizam empréstimos ou abrem contas bancárias com os dados da vítima.
Com isso, obtém acesso a cartões de crédito e débito, talões de cheques, limites de cheque especial entre outras espécies de crédito fornecidos pelo banco.
Deste modo, esses valores serão usufruídos pelo fraudador, mas a conta fica para a vítima, inclusive com a inscrição do nome em cadastros de devedores.
#2 Fraudes bancárias em empréstimo consignado
Essa modalidade de fraude normalmente é praticada pelo próprio agente financeiro de intermediação, que se aproveita principalmente da vulnerabilidade de aposentados e pensionistas.
Nesta hipótese, o consumidor não pede o empréstimo, mas mesmo assim recebe um crédito em sua conta e passa a sofrer cobranças indevidas diretamente no seu benefício.
Há mais de 5 anos tenho me dedicado a problemas em empréstimos consignado e identifiquei duas maneiras distintas de fraudes nesta modalidade
Primeira, falsificação da assinatura. O fraudador falsifica a assinatura em um contrato de empréstimo consignado.
Segunda, contratos assinados em branco. O fraudador, no momento de uma contratação com a vontade do consumidor, faz com que o beneficiário assine várias vias em branco. Com o passar do tempo, o fraudador começa a utilizar estas vias para lançar novos empréstimos.
Contudo, alguns aposentados fazem empréstimos consignado com tanta frequências que sequer reconhecerem que estão sendo vítimas de uma fraude.
⇒ 5 casos de empréstimo consignado em que o Banco foi condenado por abuso
⇒ Cobranças indevidas e juros abusivos em empréstimo consignado: como conseguir a devolução de valores
#3 Fraude bancária de boleto ou fatura de cartão de crédito falsificado
Neste tipo de fraude, a vítima recebe um boleto ou uma fatura de cartão de crédito que parece verdadeira.
Porém, o favorecido é um terceiro que jamais manteve relação com vítima.
Para evitar cair nesse golpe, desconfie de ofertas tentadoras para quitação dívidas e sempre confira o número do banco, que vem logo no início do código de barras.
#4 Internet Banking: aumento do número de fraudes bancárias
A utilização do internet banking se tornou muito comum para os clientes bancários.
Por meio desta ferramenta, o consumidor realiza os mais diversos tipos de movimentações financeiras pela internet.
Por outro lado, começaram a surgir novas modalidades de fraudes bancárias. Numa das mais comuns, os criminosos enviam e-mails (que parecem confiáveis) e induzem as vítimas a clicarem em links ou instalarem programas.
Deste modo, o computador ou celular da vítima é infectado por algum vírus que passa a coletar senhas, números de contas, cartões e demais dados bancários.
De quem é a responsabilidade em fraudes bancárias contra o consumidor?
A primeira dúvida que a vítima de alguma fraude bancária tem é saber se poderá cobrar o prejuízo do banco.
Pois bem. A análise da responsabilidade do banco deve ser feita caso a caso, porque existem situações em que pode ser considerada que a culpa foi exclusiva da vítima. Por exemplo, quando a pessoa perde o cartão de crédito e/ou débito, juntamente com a senha pessoal.
Não se preocupe, pois a Lei protege o consumidor nestas situações.
Por isso, eu vou explicar as hipóteses em que o banco pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de uma fraude.
Mas se você é vítima, recomendo buscar o auxílio de um advogado. Ele fará uma análise detalhada do seu caso, de acordo o entendimento da justiça em situações parecidas com a sua.
– Conduta intencional
Há casos em o banco deverá responder pelo conduta intencional dos seus prepostos, como nos golpes que envolvem o empréstimo consignado.
– Negligência
Em algumas situações, pode ser considerado que a instituição financeira também age com negligência. Por exemplo, quando deixa de conferir a assinatura ou a própria foto do documento de identificação.
– Responsabilidade objetiva
A instituição também pode ser condenada sem efetivamente ter culpa pelo ocorrido. São casos em que se aplica a chamada responsabilidade objetiva. Esse é um grande instrumento para defesa dos consumidores vitimados por fraude.
Assim, a responsabilidade objetiva pode ser imposta por Lei, como o Código de Defesa do Consumidor, e também pela teoria do risco do negócio: aquele que pratica uma atividade potencialmente lesiva deve assumir os danos dela decorrentes.
O exemplo mais comum em que banco é responsabilizado, sem apurar se é culpado ou não, é quando o consumidor é inscrito em cadastro de devedor por dívida que não feita por ele.
Como a vítima de fraude bancária deve proceder
Se você for vítima de uma fraude bancária, imediatamente, avise o seu banco e faça um boletim de ocorrência policial.
Com isso, o banco deverá adotar medidas para suspender transações fraudulentas ou evitar que novas sejam realizadas.
Porém, se o banco não reconhecer a fraude e passar a realizar cobranças indevidas, você precisará buscar um advogado para propor as medidas judiciais cabíveis.
Neste caso, a Justiça decretará que dívida não pode ser cobrada. E caso seu nome tenha sido inscrito em cadastros de devedores, como Serasa e SPC, é provável que você ainda recebe uma indenização por dano moral.
Por fim, sugiro que clique aqui e fique por dentro dos motivos para entrar com uma ação contra um banco.
