Cancelar um timeshare internacional pode parecer um processo complexo, mas existem passos simples que você pode seguir para ter sucesso.
Nós já mostramos a solução para cancelar na justiça brasileira o timeshare assinado no exterior, que nunca foi utilizado.
Mas existe solução para quem utilizou o timeshare algumas vezes e mesmo assim quer cancelar?
Afinal de contas, é justo perder todo o valor pago durante anos, se efetivamente o programa foi utilizado apenas uma vez?
Essas são dúvidas de muitas pessoas que chegam até o escritório.
Já ajudamos dezenas de clientes nesta situação.
E se você também está com este problema, agora vamos entregar de mão de beijada uma verdadeira estratégia que te ajudará a tomar uma decisão mais acertada para se livrar do contrato de timeshare internacional:
1. Você tem o direito de cancelar timeshare internacional utilizado
2. Notificação extrajudicial: manifeste seu interesse em cancelar timeshare internacional utilizado
3. É possível entrar na justiça para cancelar timeshare internacional utilizado?
4. O que preciso saber antes de entrar na justiça para cancelar timeshare internacional utilizado
Você tem o direito de cancelar timeshare internacional utilizado
Se você tentou cancelar timeshare internacional utilizado, é muito provável que seu pedido tenha sido negado porque já haviam passados os 10 dias da assinatura.
Porém, não é esse o entendimento que prevalece aqui no Brasil.
Apesar do contrato de timeshare internacional não prever a possibilidade de cancelamento após os 10 dias, essa faculdade é garantida pela lei brasileira.
Afinal, ninguém é obrigado a permanecer vinculado a um contrato que não deseja.
Portanto, cancelar timeshare internacional utilizado é um direito seu.
Notificação extrajudicial: manifeste seu interesse em cancelar timeshare internacional utilizado
Para fazer valer o seu direito, é necessário manifestar seu interesse em cancelar timeshare internacional utilizado, o que pode ser feito através de uma notificação extrajudicial.
A notificação extrajudicial para cancelar timeshare internacional utilizado tem como objetivo resolver o problema fora do poder judiciário.
Suas principais vantagens são a rapidez e menos despesas aos consumidores.
O envio pode ser feito através do cartório de títulos e documentos, correios ou por e-mail, sendo a última a forma mais rápida e econômica.
Se a opção for o envio por e-mail, é importante que seja feita por uma ferramenta certificada com rastreio eletrônico de documentos e chancela de tempo autorizada pela ICP-Brasil e ITI (Instituto de Tecnologia da Informação).
Esse cuidado é necessário para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, conforme determinado pela Medida Provisória 2200-2/01.
Notifique a empresa de timesharing, a representante brasileira e a empresa responsável pelo programa de troca de troca de férias
Você assinou o contrato com uma empresa com sede fora do Brasil.
Mas normalmente essas empresas têm representantes no Brasil. Além disso, no mesmo contrato você provavelmente deve ter se filiado a um programa de troca de férias.
Portanto, com base na cadeia de fornecimento, esses três fornecedores podem ser responsabilizados em se tratando de relação de consumo.
Por isso, é importante que você encaminhe a notificação para estas três empresas.
O acordo é raro, mas fique tranquilo porque a boa-fé está demonstrada
É raro, mas às vezes as empresas retornam oferecendo alguma proposta para cancelar timeshare internacional utilizado.
De qualquer forma, a intenção de não mais manter o contrato está formalizada.
Além do mais, caso seja necessário entrar com uma ação judicial para cancelar timeshare internacional utilizado, a notificação extrajudicial serve como prova de boa-fé do consumidor que teve a intenção em resolver amigavelmente.
É possível entrar na justiça para cancelar timeshare internacional utilizado
Como já adiantamos, via de regra você não conseguirá ter uma formalização do cancelamento do timeshare internacional utilizado através de uma notificação extrajudicial.
Apesar disso, muitos adquirentes depois de manifestarem o interesse em não mais manter o contrato, apenas suspendem os pagamentos e não entram com medidas judiciais.
Porém, há duas situações que levam os consumidores a buscar a justiça e vamos tratar delas a seguir.
Liminar para suspender cobranças
A suspensão de pagamento do timeshare internacional utilizado normalmente é feita com o cancelamento da autorização do débito recorrente do cartão de crédito.
Assim que isto acontece, a empresa que administra o programa de timeshare inicia um processo de cobrança que normalmente é realizado por e-mail.
Não temos notícia de abuso de direito de cobrança.
Mas de qualquer modo, alguns consumidores se sentem inseguros com esta situação.
E para eles, faz sentido uma resposta da justiça acerca do contrato.
Nesse sentido, para não precisar esperar até o fim do processo para ter algum resultado, o consumidor pode pedir uma liminar autorizando a suspensão das cobranças do timeshare internacional utilizado.
Essa medida visa evitar que o consumidor sofra qualquer tipo de consequência com a suspensão dos pagamentos, como inscrição em cadastro de devedores.
Restituição de valores
A decisão de contratar um timeshare muitas vezes é impulsiva. As empresas, aliás, utilizam técnicas de neuromarketing que já explicamos neste artigo.
Se você não tivesse utilizado o contrato nenhuma vez, como nestes contratos de timeshare internacionais não há imposição de multa, a devolução integral dos valores pagos é consequência lógica pela própria interpretação contratual, o que também já tratamos aqui: A única solução para cancelar timeshare Westgate no Brasil
Nós entendemos que a análise do direito à devolução para quem opta por cancelar timeshare internacional utilizado, deve ser feita caso a caso, levando em consideração princípios como razoabilidade e a proibição do enriquecimento ilícito.
Afinal, não é justo que você pague por algo que não utilizou, como também não pague por algo que utilizou. Entende?!
Enfim, o artigo 53 do CDC é um fundamento que veda a perda total de valor pago pelo consumidor em contrato de aquisição parcelada de imóveis ou móveis, como no caso.
Portanto, recomendamos que se optar pela ação judicial para cancelar timeshare internacional utilizado, seja levado em consideração a quantidade de valor pago na aquisição e também o quanto custaria a utilização do hotel/resort pelo preço de tabela.
Com base nesta comparação, você pode pedir que o juiz determine a restituição parcial dos valores.
Precedente favoráveis de cancelamento de timeshare internacional na jurisprudência brasileira
Como já dito, você não é obrigado a ficar preso em um contrato de longo prazo pelo direito brasileiro.
Além disso, como se trata de relação de consumo, você também tem direito a propor a ação aqui no Brasil.
E para te mostrar que é possível, listei algumas decisões judiciais brasileiras sobre cancelar timeshare internacional:
O que preciso saber antes de entrar na justiça para cancelar timeshare internacional utilizado
Em processos que se discutem contratos de timeshare internacionais, é comum que o valor da causa ultrapasse o limite do juizado especial cível.
Ultrapassando o valor de 40 salários mínimos, será necessário entrar com a ação na justiça comum.
Ainda, na maioria dos casos os consumidores não têm direito aos benefícios da justiça gratuita, por não conseguirem demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais sem prejudicar seu sustento ou o de sua família.
Esteja ciente dos riscos
E como um processo judicial sempre envolve riscos, é importante deixar claro que nem sempre o resultado esperado é alcançado.
Caso a ação pedindo para cancelar timeshare internacional utilizado seja improcedente, os consumidores deverão arcar com as custas processuais e honorários para o advogado da empresa de timeshare.
Mas caso saia vitorioso, a empresa deverá ressarcir ao consumidor, o valor que ele pagou de custas processuais.
Agora você já sabe quais são as suas opções caso queira cancelar timeshare internacional utilizado.
Por isso, se esse é o seu problema, leve o seu caso para um advogado especialista analisar e te orientar qual é a melhor estratégia a seguir.
